1. 1. Objeto
A Databilidad, S.L. (subcontratante) trata por conta do cliente (responsável pelo tratamento) os dados pessoais necessários para prestar o Origen Visible: publicar fichas de produto, gerir produtos, lotes e documentos, ligar-se aos programas de gestão do cliente, enviar avisos e elaborar estatísticas de visitas.
2. 2. Dados e pessoas afetadas
São tratados, consoante o uso que o cliente fizer:
- Utilizadores do cliente: nome, e-mail, telefone, empresa e registos de acesso.
- Clientes, fornecedores e contactos comerciais que o cliente carregue ou ligue: nome, empresa, e-mail, telefone e dados de encomendas ou lotes.
- Pessoas que aparecem em documentos ou certificados que o cliente carrega.
- Visitantes das fichas públicas: dados técnicos da visita e localização aproximada, sem identificar a pessoa.
3. 3. Duração
Enquanto o plano estiver em vigor. Ao terminar, o cliente pode descarregar os seus dados. A Databilidad suprime-os quando o cliente apaga a conta, ou nos 30 dias seguintes ao pedido, exceto os que a lei obrigue a conservar, que ficam bloqueados.
4. 4. Obrigações da Databilidad
A Databilidad compromete-se a:
- Tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do cliente, que são estas condições e o que o cliente configura na aplicação. Se uma instrução lhe parecer contrária à lei, avisará.
- Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a um dever de confidencialidade.
- Aplicar medidas de segurança adequadas (art. 32.º RGPD): cifragem em trânsito, controlo de acesso por pessoa e empresa, registos de auditoria, cópias de segurança diárias e atualizações de segurança automáticas.
- Ajudar o cliente a responder aos direitos das pessoas (acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade).
- Avisar o cliente sem demora injustificada, e no máximo em 48 horas, de qualquer violação de segurança que afete os seus dados, com a informação disponível para que a possa notificar.
- Ajudar o cliente nas avaliações de impacto e consultas prévias que lhe caibam.
- Pôr à disposição do cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento e permitir auditorias razoáveis, mediante aviso prévio.
5. 5. Subcontratantes ulteriores
O cliente autoriza a Databilidad a recorrer aos seguintes subcontratantes ulteriores, com contratos que impõem as mesmas obrigações de proteção:
A Databilidad avisará com pelo menos 30 dias de antecedência de qualquer alteração de subcontratantes ulteriores. O cliente pode opor-se e, se não houver acordo, cancelar sem custo.
- netcup GmbH (Alemanha): alojamento do servidor e das cópias de segurança, na União Europeia.
- Cloudflare, Inc.: rede de distribuição e proteção do sítio. Pode implicar transferências para os Estados Unidos, amparadas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e por cláusulas contratuais-tipo.
- Google Ireland Limited: envio de e-mails do serviço (avisos e relatórios). Pode implicar transferências amparadas pelo mesmo Quadro e por cláusulas contratuais-tipo.
6. 6. Obrigações do cliente
O cliente garante que tem fundamento jurídico para tratar os dados que carrega ou liga, informa as pessoas afetadas e não carrega categorias especiais de dados.
7. 7. Responsabilidade
Cada parte responde pelos incumprimentos que lhe sejam imputáveis nos termos do artigo 82.º do RGPD.