1. Dados identificativos
Em cumprimento do dever de informação previsto na Lei espanhola 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, este site disponibiliza os seus dados gerais de identificação.
A titularidade de www.databilidad.com pertence à Databilidad, S.L., com NIF B26894907, inscrita no Registo Comercial de Cáceres. A sua representante é Úrsula Sánchez Macías.
- Morada: Calle Doctor Pardo 13, 10940, Garrovillas de Alconétar (Cáceres), Espanha.
- Email de contacto: databilidad.com/contacto.
- Atividade: soluções digitais de rastreabilidade, informação ao consumidor e gestão agroalimentar.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Estas condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do site, das suas interfaces, conteúdos, serviços, recursos online e elementos integrados.
A Databilidad pode alterar a apresentação, a configuração, os conteúdos ou os serviços do site quando tal seja necessário por motivos técnicos, operacionais, legais ou de melhoria do serviço.
3. Acesso e utilização do site
O acesso ao site é livre e, em geral, gratuito, sem prejuízo do custo de ligação contratado pelo utilizador junto do seu operador de telecomunicações.
O utilizador aceita usar o site de forma lícita, responsável e respeitadora da lei, da ordem pública, dos direitos de terceiros e do correto funcionamento do site.
- Não introduzir, difundir ou armazenar conteúdos ilícitos, lesivos, discriminatórios ou contrários aos direitos de terceiros.
- Não realizar ações que danifiquem, sobrecarreguem ou inutilizem o site, os seus sistemas ou as suas medidas de segurança.
- Fornecer informação verdadeira e lícita nos formulários e espaços disponibilizados.
4. Conteúdos, serviços e participação
A informação pública sobre produtos, produtores, certificados e conteúdos do site é disponibilizada com finalidade informativa e pode ser atualizada quando os dados publicados mudarem.
A Databilidad poderá retirar comentários, contribuições ou conteúdos que violem a lei, a dignidade das pessoas, a segurança pública, os direitos de terceiros ou que não sejam adequados para publicação.
5. Exclusão de garantias e responsabilidade
A Databilidad trabalha para manter o site disponível, seguro e atualizado, mas não garante continuidade absoluta, ausência de erros, disponibilidade permanente ou inexistência de incidentes técnicos.
A Databilidad não será responsável por danos derivados de interrupções, erros, vírus, falhas de telecomunicações, manutenção, utilização inadequada do site ou informação introduzida por terceiros.
6. Ligações a terceiros
O site pode conter ligações, diretórios, botões ou referências a páginas geridas por terceiros. Estas ligações facilitam o acesso a informação relacionada e não implicam recomendação, aprovação ou controlo dos seus conteúdos.
A Databilidad não assume responsabilidade pela disponibilidade, exatidão, legalidade, qualidade, segurança ou políticas de privacidade de sites de terceiros.
7. Propriedade intelectual e industrial
A Databilidad é titular, por si ou como cessionária, dos direitos de propriedade intelectual e industrial do site e dos seus elementos, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, software, design, estrutura, combinações de cores e materiais.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou exploração comercial dos conteúdos sem autorização expressa da Databilidad, salvo utilizações estritamente pessoais permitidas por lei.
8. Legislação aplicável e jurisdição
A relação entre o utilizador e a Databilidad rege-se pela legislação espanhola e europeia aplicável.
Para qualquer litígio sobre a interpretação ou aplicação destas condições, as partes submeter-se-ão aos tribunais competentes nos termos da lei.