1. 1. Partes
Prestador: Databilidad, S.L., NIF B26894907, inscrita no Registo Comercial de Cáceres, com sede em Calle Doctor Pardo 13, 10940 Garrovillas de Alconétar (Cáceres).
Cliente: a empresa ou o profissional titular da conta que contrata o plano. Os planos destinam-se apenas a quem atua no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional; não são oferecidos a consumidores.
2. 2. O que se contrata
O acesso ao Origen Visible com o plano escolhido (Standard, Advanced ou Professional), com as funcionalidades descritas em databilidad.com/precios no momento da contratação.
As funcionalidades assinaladas como «em desenvolvimento» não fazem parte do que é contratado nem justificam o preço. Serão acrescentadas ao plano sem custo adicional quando estiverem disponíveis.
3. 3. Preço, IVA e pagamento
Preços sem IVA: Standard 27 €/mês, Advanced 47 €/mês e Professional 97 €/mês. O pagamento anual equivale a dez mensalidades. Ao preço acresce o IVA aplicável, atualmente 21 %.
O pagamento é antecipado, por cartão ou débito direto SEPA, através da Stripe Payments Europe, Ltd. A Databilidad não vê nem guarda os dados completos do seu cartão ou da sua conta.
O plano renova-se automaticamente no fim de cada período por outro igual. Nos planos anuais avisamos por e-mail pelo menos 7 dias antes da renovação, normalmente com 30 dias.
4. 4. Fatura
A Databilidad, S.L. emite a fatura com os dados fiscais que indicar ao pagar e envia-lha por e-mail. O recibo gerado pela Stripe é um comprovativo de pagamento, não a fatura.
Se o seu domicílio fiscal se situar fora do território de aplicação do IVA espanhol (por exemplo, Canárias, Ceuta, Melilha ou outro país), a fatura aplicará o regime correspondente e regularizaremos a diferença consigo.
5. 5. Mudança de plano
Pode mudar de plano em qualquer momento a partir da sua conta. Ao subir, paga apenas a parte proporcional ao tempo restante; ao descer, o valor é compensado nas faturas seguintes.
6. 6. Alterações de preço ou de condições
Avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência de qualquer alteração de preço ou destas condições. A alteração aplica-se a partir da renovação seguinte. Se não concordar, pode cancelar antes, sem custo.
7. 7. Cancelamento
Não há período mínimo de permanência. O cliente cancela a partir da sua conta em qualquer momento. O plano continua ativo até ao fim do período já pago e depois não se cobra mais. A parte não consumida do período em curso não é reembolsada, salvo erro nosso.
Apagar a conta cancela o plano de imediato.
8. 8. Se um pagamento falhar
A Stripe volta a tentar a cobrança durante alguns dias e avisamos por e-mail para que atualize a forma de pagamento. Se não for possível cobrar, o plano termina.
Quando um plano termina, por cancelamento ou por falta de pagamento, as suas fichas publicadas e os seus códigos QR continuam a funcionar. A aplicação fica em modo de consulta: pode ver e descarregar os seus dados, mas não os editar até voltar a contratar.
9. 9. Os seus dados
Os dados que carrega são seus. Pode descarregá-los em qualquer momento a partir da sua conta, também depois de terminar o plano.
Para os dados pessoais que tratamos por sua conta aplica-se o contrato de subcontratação (databilidad.com/encargo), que faz parte destas condições. Os dados da sua conta e de faturação são tratados pela Databilidad como responsável pelo tratamento, segundo a política de privacidade.
Os registos de cobranças são conservados seis anos desde o encerramento do exercício (art. 30 do Código Comercial espanhol) e o registo de aceitação destas condições, cinco anos desde o fim do contrato. Durante esse prazo ficam bloqueados e só são usados para cumprir obrigações legais ou defender reclamações.
10. 10. Serviço e apoio
Empregamos os meios razoáveis para que o Origen Visible funcione de forma contínua, com cópias de segurança diárias. Pode haver interrupções por manutenção ou por causas alheias; procuraremos avisar com antecedência das que forem programadas.
O apoio é prestado por e-mail e pelo formulário de contacto, em dias úteis.
11. 11. Responsabilidade
O cliente é responsável pela veracidade da informação que publica sobre os seus produtos. A Databilidad não responde por danos indiretos nem por lucros cessantes, e a sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo plano nos doze meses anteriores ao facto, salvo dolo ou culpa grave.
12. 12. Lei e tribunais
Estas condições regem-se pela lei espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Cáceres.