1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é a Databilidad, S.L., com NIF B26894907, representada por Úrsula Sánchez Macías.
- Morada: Calle Doctor Pardo 13, 10940, Garrovillas de Alconétar (Cáceres), Espanha.
- Email: databilidad.com/contacto.
- Site: www.databilidad.com.
2. Normas aplicáveis
Esta política está adaptada à regulamentação espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet.
- Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
- Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
- Lei espanhola 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico.
3. Dados pessoais tratados
A Databilidad trata principalmente dados identificativos e de contacto que o utilizador fornece voluntariamente através de formulários, pedidos de informação, comunicações comerciais ou consultas.
Não são tratadas categorias especiais de dados pessoais do artigo 9.º do RGPD através dos formulários públicos ordinários do site.
4. Princípios de tratamento
O tratamento realiza-se em conformidade com os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação da finalidade, minimização, exatidão, limitação do prazo de conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade proativa.
5. Finalidades
Os dados são recolhidos para responder a pedidos ou consultas, gerir demos ou propostas, manter a relação iniciada pelo utilizador e cumprir os compromissos derivados dos formulários ou das comunicações.
Poderão também ser utilizados, de forma proporcional, para finalidades operacionais, estatísticas, comerciais ou de melhoria da qualidade, do funcionamento e da navegação do site.
6. Base jurídica
A base jurídica principal é o consentimento da pessoa interessada quando fornece os seus dados e aceita o seu tratamento para uma ou várias finalidades específicas.
Quando o pedido estiver relacionado com medidas pré-contratuais, propostas ou serviços solicitados, o tratamento poderá basear-se na aplicação de medidas pré-contratuais. Para segurança, prevenção de abusos e rastreabilidade técnica, poderá aplicar-se o interesse legítimo da Databilidad.
7. Conservação
Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e, em geral, durante 12 meses ou até que o utilizador solicite a sua eliminação, salvo obrigação legal de conservação ou necessidade de responder a responsabilidades.
8. Destinatários e transferências
Os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços necessários ao funcionamento do site, alojamento, segurança, análise, comunicação ou gestão de pedidos, sempre em condições adequadas de confidencialidade e proteção de dados.
Se for necessário transferir dados para um país terceiro ou organização internacional, será prestada informação prévia quando aplicável e serão aplicadas as garantias exigidas pelo RGPD.
9. Segurança e confidencialidade
A Databilidad adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para evitar a destruição, perda, alteração, comunicação ou acesso não autorizado aos dados pessoais.
Os dados pessoais são tratados de forma confidencial pelo responsável e pelas pessoas ou prestadores que necessitem de aceder aos mesmos para prestar o serviço.
10. Direitos das pessoas interessadas
O utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento, portabilidade e o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamentos automatizados, quando aplicáveis.
Para exercer estes direitos, pode escrever para databilidad.com/contacto, indicando a referência RGPD-www.databilidad.com e fornecendo a informação necessária para comprovar a sua identidade.
11. Reclamações
Se o utilizador considerar que existe uma infração às normas de proteção de dados, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados.