1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é a Databilidad, S.L., com NIF B26894907, representada por Úrsula Sánchez Macías.
- Morada: Calle Doctor Pardo 13, 10940, Garrovillas de Alconétar (Cáceres), Espanha.
- Email: [email protected].
- Site: www.databilidad.com.
2. Normas aplicáveis
Esta política está adaptada à regulamentação espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet.
- Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
- Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
- Lei espanhola 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico.
3. Dados pessoais tratados
A Databilidad trata principalmente dados identificativos e de contacto que o utilizador fornece voluntariamente através de formulários, pedidos de informação, comunicações comerciais ou consultas.
Não são tratadas categorias especiais de dados pessoais do artigo 9.º do RGPD através dos formulários públicos ordinários do site.
Para além destes dados fornecidos voluntariamente, são recolhidos automaticamente alguns dados técnicos: os registos de leitura de códigos QR dos lotes (identificador público do lote, data e navegador/dispositivo, e se o código lido era válido ou tinha sido revogado) e, na aplicação do produtor, eventos de visualização de ecrãs e relatórios de erros técnicos com fins exclusivamente operacionais.
Nas visitas ao site público, o endereço IP é atualmente usado apenas de forma transitória, em memória, para limitar pedidos abusivos; as novas linhas de telemetria web não conservam o IP, o seu hash ou o prefixo de rede, embora possam conservar a localização aproximada (país, região e cidade). Alguns registos web históricos criados antes desta alteração podem conservar durante até 12 meses uma versão pseudonimizada do IP (hash e prefixo de rede: /24 em IPv4, /64 em IPv6), juntamente com essa localização; esta alteração não reescreve esses registos, que continuam sujeitos ao seu prazo de conservação. A telemetria da aplicação do produtor e os seus registos de segurança podem conservar uma versão pseudonimizada do IP (hash e prefixo de rede) associada à sessão. O endereço IP completo nunca é conservado como registo permanente.
Os produtores podem consultar, para os seus próprios produtos, estatísticas agregadas sobre as visitas recebidas, incluindo uma repartição por país, região e, quando o volume de visitas é suficiente, cidade ou localidade aproximada de origem. Nunca têm acesso ao registo de uma visita individual. Essa repartição por cidade ou região só é apresentada a partir de um número mínimo de visitas, e os grupos de pessoas visitantes demasiado pequenos para se distinguirem com segurança são combinados numa categoria conjunta ou, caso continuem demasiado pequenos, não são apresentados de todo — precisamente para reduzir o risco de que uma única pessoa visitante possa ser distinguida isoladamente nesses dados.
A aplicação do produtor solicita determinadas permissões do dispositivo exclusivamente para o seu próprio funcionamento, nunca para fins de rastreio ou publicidade: acesso à câmara, para captar fotos e vídeos de produtos e lotes que são enviados diretamente para o catálogo próprio do produtor; acesso ao microfone, usado apenas para gravar o áudio desses vídeos; e acesso a ficheiros/armazenamento, para importar catálogos em CSV/XLSX e selecionar fotos ou vídeos já existentes no dispositivo. A credencial de sessão da app é guardada no armazenamento seguro do sistema do dispositivo (Android Keystore) e nunca sai dele, exceto para autenticar os pedidos junto dos servidores da Databilidad.
4. Princípios de tratamento
O tratamento realiza-se em conformidade com os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação da finalidade, minimização, exatidão, limitação do prazo de conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade proativa.
5. Finalidades
Os dados são recolhidos para responder a pedidos ou consultas, gerir demos ou propostas, manter a relação iniciada pelo utilizador e cumprir os compromissos derivados dos formulários ou das comunicações.
Poderão também ser utilizados, de forma proporcional, para finalidades operacionais, estatísticas, comerciais ou de melhoria da qualidade, do funcionamento e da navegação do site.
6. Base jurídica
A base jurídica principal é o consentimento da pessoa interessada quando fornece os seus dados e aceita o seu tratamento para uma ou várias finalidades específicas.
Quando o pedido estiver relacionado com medidas pré-contratuais, propostas ou serviços solicitados, o tratamento poderá basear-se na aplicação de medidas pré-contratuais. Para segurança, prevenção de abusos e informação do produto técnica, poderá aplicar-se o interesse legítimo da Databilidad.
7. Conservação
Os prazos de conservação variam consoante o tipo de dado, salvo se a pessoa solicitar antes a sua eliminação, existir obrigação legal de conservação mais longa ou for necessário responder a responsabilidades:
- Pedidos de contacto, demo ou consulta: durante a gestão da relação e, em geral, até 12 meses.
- Dados analíticos do site, leituras de códigos QR e telemetria da app do produtor: até 12 meses.
- Registos técnicos internos de diagnóstico: até 6 meses.
- Trilho de auditoria de conformidade: até 24 meses.
- Cópias de segurança da infraestrutura: rotação a cada 90 dias.
8. Destinatários e transferências
Os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços necessários ao funcionamento do site, alojamento, segurança, análise, comunicação ou gestão de pedidos, sempre em condições adequadas de confidencialidade e proteção de dados.
Se for necessário transferir dados para um país terceiro ou organização internacional, será prestada informação prévia quando aplicável e serão aplicadas as garantias exigidas pelo RGPD.
9. Segurança e confidencialidade
A Databilidad adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para evitar a destruição, perda, alteração, comunicação ou acesso não autorizado aos dados pessoais.
Os dados pessoais são tratados de forma confidencial pelo responsável e pelas pessoas ou prestadores que necessitem de aceder aos mesmos para prestar o serviço.
10. Direitos das pessoas interessadas
O utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento, portabilidade e o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamentos automatizados, quando aplicáveis.
Para exercer estes direitos, pode escrever para databilidad.com/contacto, indicando a referência RGPD-www.databilidad.com e fornecendo a informação necessária para comprovar a sua identidade. Estes pedidos são sempre atendidos por uma pessoa da equipa da Databilidad: não existe nenhum portal nem processo automatizado para os exercer.
11. Reclamações
Se o utilizador considerar que existe uma infração às normas de proteção de dados, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados.